Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial

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Greve: Agentes devem retornar sob pena de multa de 100 mil

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Esclarecimentos sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros

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Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual, decide a 9ª Turma

O colegiado entendeu que o artigo 828 da CLT exige apenas o registro do resumo dos depoimentos testemunhais, não havendo prejuízo às partes pela ausência da transcrição, eis que os depoimentos permanecem disponíveis no sistema do PJe Mídias.

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STF altera dispositivos de seu regimento para aperfeiçoar instituto da repercussão geral e cria nova classe processual

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Processo penal e Constituição

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O O empresário ganhou o direito de permanecer calado em depoismento convocado para esta terça-feira, na CPMI das Operações Vegas e Monte Carlo